terça-feira, 12 de abril de 2011

Interessante: Veja os dez projetos de lei mais antigos em tramitação na Câmara e no Senado

1 Números: PLS 11/1980 no Senado e PL 1069/1983 na Câmara Data de apresentação: 12 de março de 1980 Origem: Senado Autor: Nelson Carneiro (PTB-RJ) Assunto: Assegura estabilidade provisória ao empregado que move ação trabalhista durante a tramitação do processo. Situação: Foi aprovado no Senado e enviado à Câmara em maio de 1983. Teve parecer pela rejeição aprovado em comissão e está pronto para a ordem do dia desde outubro de 1997.



2 Números: PLS 47/1980 no Senado e PL 6350/1985 na Câmara Data de apresentação: 10 de abril de 1980 Origem: Senado Autor: Gastão Muller (PMDB-MT) Assunto: Permite ao empregado considerar rompido o contrato e pedir indenização quando for encarregado de transportar valores da empresa fora do local de trabalho sem que isso esteja previsto no contrato. Situação: Após tramitar no Senado, foi enviado à Câmara, onde passou por comissões e recebeu emenda. Teve pareceres contrários e favoráveis. Está no plenário da Câmara, pronto para ordem do dia, desde setembro de 1994.



3 Números: PLS 96/80 no Senado e PL 8050/1986 na Câmara Data de apresentação:15 de maio de 1980 Origem: Senado Autor: Jutahy Magalhães Assunto: Determina que empresas públicas e sociedades de economia mista da União mantenham pelo menos um diretor e um conselheiro eleitos por assembléia geral dentre seus servidores. Situação: Passou pelo Senado e foi enviado à Câmara em junho de 1986. Na Câmara, foi analisado em três comissões por duas vezes. Está no plenário desde novembro de 1994.



4 Números: PLS 74/81 no Senado e PL 8290/1986 na Câmara Data de apresentação: 24 de abril de 1981 Origem: Senado Autor: Humberto Lucena Assunto: Determina que os recursos contra decisões judiciais sejam aceitos somente com depósito do valor correspondente à condenação e às custas. Situação: Foi aprovado no Senado e enviado à Câmara em setembro de 1986. Foi aprovado na CCJ e na Comissão de Trabalho. Está pronto para ser votado em plenário desde novembro de 1992.



5 Números: PLS 147/81 no Senado e PL 8280/1986 na Câmara Data de apresentação: 8 de junho de 1981 Origem: Senado Autor: Humberto Lucena (PMDB-PB) Assunto: fixa juros de 12% ao ano em caso de não pagamento de ação trabalhista, além de penhora dos bens, já prevista na CLT. Situação: Passou pelo Senado e foi enviado à Câmara em setembro de 1986. Foi aprovado em comissões e modificado. Está pronto para votação final, em plenário, desde novembro de 1995.



6 Números: PLS 226/1981 no Senado ePL 2422/1989 na Câmara Data de apresentação:25 de agosto de 1981 Origem: Senado Autor: Itamar Franco Assunto: Determina que haja departamentos de educação física nos hospitais psiquiátricos. Situação: Foi aprovado no Senado e enviado à Câmara. Passou por comissões e recebeu emenda. Está pronto para ser votado no plenário desde junho de 1994.



7 Números: PLS 292/1981 e PL 6183/1985 na Câmara Data de apresentação: 7 de outubro de 1981 Origem: Senado Autor: Itamar Franco Assunto: Cria regras para a formação e uso de banco de dados pessoais Situação: Aprovado no Senado, foi enviado para a Câmara. Recebeu alterações e voltou ao Senado em 1991. Está na Coordenação Legislativa da Casa, desde agosto deste ano, aguardando inclusão na ordem do dia.



8 Números: PLS 159/82 no Senado e PL 8506/1986 na Câmara Data de apresentação: 30 de agosto de 1982 Origem: Senado Autor: Itamar Franco Assunto: Proíbe agentes do Sistema Financeiro da Habitação cobrarem taxas em determinadas operações de financiamento. Situação: Após tramitar no Senado, foi enviado à Câmara em dezembro de 1986. Foi aprovado na CCJ e teve parecer contrário em uma comissão especial. Está pronto para a votação final, em plenário, desde dezembro de 1994.



9 Números: PLS 1/1983 no Senado e PL 8424/1986 na Câmara Data de apresentação: 2 de março de 1983 Origem: Senado Autor: Nelson Carneiro Assunto: Assegura ao assinante de linha telefônica o direito de transferência de local explorado por outra empresa. Situação: Foi aprovado no Senado e enviado à Câmara em novembro de 1986. Passou por comissões, recebeu emenda e teve parecer contrário. Está pronto para a ordem do dia desde agosto de 2000.



10 Números: PLS 4/1983 no Senado e PL 6664/1985 na Câmara Data de apresentação: 4 de março de 1983 Origem: Senado Números: PLS 4/1983 no Senado e PL 6664/1985 na Câmara Autor: Nelson Carneiro (PTB-RJ) Assunto: Trata de percentuais aplicados à hora extra Situação: Aprovado no Senado, foi enviado à Câmara, onde passou por comissões e recebeu emendas no plenário. Está no plenário, pronto para ordem do dia, desde novembro de 1997.



Fonte: http://biaetyzze.blogspot.com/2009/10/super-interessanteveja-os-dez-projetos.html.

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