No próximo dia 31 de outubro, além de votar em seu candidato a Presidente da República, a população acriana também escolherá (através do instituo jurídico chamado referendo) qual horário deverá ser adotado em nosso Estado: se permanecemos em uma hora a menos em relação a Brasília ou se voltamos para a diferença de duas horas, como era até 2008.
Longe de querer tomar partido acerca da discussão política que envolve o caso, a presente reflexão tem como objetivo trazer alguns esclarecimentos sobre o instituto do referendo, cujos traços não são bem conhecidos pela população brasileira de forma geral, principalmente em virtude de sua pouca utilização e divulgação em nosso País (para se ter uma idéia, este será apenas o segundo referendo em cinco anos).
Neste caminho, cumpre informar que o referendo é uma votação que permite aos cidadãos a tomada de posição sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação. Em outros termos, referendo nada mais é senão uma consulta aos eleitores, que são chamados a pronunciarem-se por sufrágio direto e secreto sobre temas determinados.
Note que, por meio do referendo, ao invés de confiar a participação no processo de construção de leis aos deputados e senadores, o próprio povo é chamado a opinar em assuntos que infiram no interesse público. Para Bonavides, “com o referendum, o povo adquire o poder de sancionar leis”, cabendo ao Legislativo tão só elaborar a lei. São os próprios eleitores que têm o poder, de tornar ou não, o assunto submetido ao referendo, juridicamente perfeito e obrigatório.
O instituto é de grande importância e utilidade, porquanto permite que dados assuntos sejam decididos de forma coletiva, o que legitima ainda mais a democracia. Aliás, pode-se até dizer que tal instrumento de democracia semidireta é verdadeiro mecanismo de controle social, pois através dele o povo tem o poder de não “sancionar” dada lei. Além do que, como instrumento de democracia semidireta, pode fazer com que a vontade popular seja garantida e respeitada.
Outro importante ponto acerca do referendum é que sua utilização fortalece a organização e presença popular no processo legislativo. E ainda aproxima os eleitores de seus representantes, tornando os cidadãos mais conscientes de seus direitos e mais capazes de decidir os rumos que querem dar à sociedade, concretizando assim, ainda mais, o processo democrático. Ademais, a utilização de mecanismos como o referendo ajuda a consolidar uma cultura popular de legislação participativa em nosso meio.
Desta forma, considerando tudo o que foi esposado, além da notória importância do instituto, pode-se concluir que a utilização de instrumentos de democracia semidireta é de suma importância, não só para a evolução política do povo, que pode dar os rumos que bem entender ao seu Estado (País), mas também para que haja verdadeira interação entre sociedade e Parlamento.
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